Os efeitos das medidas adotadas durante a pandemia da Covid-19 no Brasil para estrangeiros
xenofobia, discriminação e violação de direitos fundamentais.
Palavras-chave:
Direitos Humanos., Pandemia, Estrangeiros, Lei de Migração, Covid-19
Resumo
A pandemia global de Covid-19 impôs uma série de restrições à circulação de pessoas. No Brasil, o governo federal demonstra, desde o início da emergência internacional em saúde, decorrente da proliferação e da contaminação pelo vírus SARS-Cov-2, uma incompetência inabalável e de proporções gigantescas, em meio a um espetáculo cotidiano de despreparo para as mais elementares ações e de desprezo completo pela vida humana. Uma das áreas em que as trapalhadas governamentais mais se destacam aquela relativa às regras de restrição de acesso de estrangeiros ao território nacional, decorrentes da emergência sanitária internacional. Neste texto, analisamos e apontamos os absurdos e o despreparo expressos na legislação pertinente.
Publicado
2021-03-28
