Os efeitos das medidas adotadas durante a pandemia da Covid-19 no Brasil para estrangeiros

xenofobia, discriminação e violação de direitos fundamentais.

  • João Alberto Alves Amorim Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Palavras-chave: Direitos Humanos., Pandemia, Estrangeiros, Lei de Migração, Covid-19

Resumo

A pandemia global de Covid-19 impôs uma série de restrições à circulação de pessoas. No Brasil, o governo federal demonstra, desde o início da emergência internacional em saúde, decorrente da proliferação e da contaminação pelo vírus SARS-Cov-2, uma incompetência inabalável e de proporções gigantescas, em meio a um espetáculo cotidiano de despreparo para as mais elementares ações e de desprezo completo pela vida humana. Uma das áreas em que as trapalhadas governamentais mais se destacam aquela relativa às regras de restrição de acesso de estrangeiros ao território nacional, decorrentes da emergência sanitária internacional. Neste texto, analisamos e apontamos os absurdos e o despreparo expressos na legislação pertinente.

 

Biografia do Autor

João Alberto Alves Amorim, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)

Professor de Direito Internacional da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Mestre e Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP. Pós-Doutorando em Relações Internacionais, pelo Instituto de Relações Internacionais da USP. Coordenador institucional da Cátedra Sérvio Vieira de Melo (ACNUR) na UNIFESP. Pesquisador e Coordenador Científico da Cátedra José Bonifácio, do Centro Iberoamericano da USP (endereço eletrônico: amorim_joao@hotmail.com).

Publicado
2021-03-28