Do institucionalismo ao transgovernamentalismo
uma análise epistemológica e empírica da cooperação internacional, da Guerra Fria até 2018
Resumo
Precisamente dos anos 1990s até hoje, verificam-se transformações significativas no campo da cooperação internacional, tanto em termos epistemológicos quanto empíricos. Este artigo representa um primeiro esforço para entender como os fenômenos do transgovernamentalismo e politização, que chegaram ao século XXI como resultados de tais transformações, impactam na participação do Brasil na cooperação internacional em políticas sobre drogas (CIPD), entre 2003-2018. Tal objetivo vem ao encontro da seguinte hipótese: se pode verificar uma crise do multilateralismo através de instituições formais em benefício à opção transgovernamental, em larga medida, concomitante a intensificação da politização que, na CIPD, se caracteriza por baixa coordenação entre diferentes atores governamentais. O transgovernamentalismo se apresenta através de arranjos flexíveis, redes e fluxos de interação, no lugar das instituições formais e estáticas características do multilateralismo do século XX. Desta forma, ele oferece uma opção para a atuação de atores governamentais diversos e desagregados, e representa um indício de crise do multilateralismo. Ademais, argumenta-se que é na identidade de cada agência, e na percepção sobre os respectivos interesses e instrumentos onde se encontra a explicação para os resultados tangíveis da participação do Brasil na CIPD, isto é, a falta de “intra-cooperação” propicia o alcance de objetivos setoriais. O artigo se desenvolve em três seções, onde apresentamos: o debate teórico-epistemológico sobre cooperação internacional, do pós-Guerra Fria até o século XX; os principais aspectos das transformações políticas no campo da cooperação internacional do século XXI; o mapeamento da participação do Brasil na CIPD entre 2003-2018, avançando em análise preliminar acerca do impacto do transgovernamentalismo e politização, bem como da hipótese de crise do multilateralismo.
