A dupla afetação do território Wîi Tîpî - terra indígena raposa serra do sol e parque nacional do monte Roraima
o desafio da jusdiversidade
Resumo
O texto visa discutir o desafio da gestão de territórios indígenas duplamente afetados por espaços territoriais especialmente protegidos. No caso concreto, analisa a relação entre o território indígena Wîi Tîpî e o Parque Nacional do Monte Roraima (PNMR), ambos circunscritos pela Terra Indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS), em Roraima. Tem por hipótese que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Petição n. 3.388/2005, que tratou da homologação em área contínua da TIRSS, consolidou um movimento de marginalização do protagonismo indígena na gestão desses espaços. Ao invés de produzir um cenário de maior jusdiversidade e autonomia, o processo judicial teria alçado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) como protagonista nesses espaços, ampliando o caráter tutelar que as instituições estatais continuam adotando no trato dos direitos indígenas. O estudo foi conduzido com base em revisão da literatura e análise documental, tendo sido organizado em três etapas. No primeiro trata da emergência do conflito político entre o povo Ingarikó e o PNMR, o segundo apresenta o momento de homologação da demarcação da TIRSS, a mudança de interpretação jurídica sobre o conceito de sobreposição e a proposta de administração conjunta do espaço, e o terceiro avalia algumas das condicionantes impostas pela decisão do STF e seus impactos no processo de gestão do território. O texto encerra sua análise apresentando considerações sobre os desafios para pensar a jusdiversidade como estratégia para tratar dos conflitos no contexto da dupla afetação entre o território Wîi Tîpî e o PNMR.
